MIME-Version: 1.0 Content-Type: multipart/related; boundary="----=_NextPart_01C90280.4255ABB0" Este documento é uma Página da Web de Arquivo Único, também conhecido como Arquivo da Web. Se você estiver lendo esta mensagem, o seu navegador ou editor não oferecem suporte a Arquivos da Web. Baixe um navegador que ofereça suporte a Arquivos da Web, como o Microsoft Internet Explorer. ------=_NextPart_01C90280.4255ABB0 Content-Location: file:///C:/2088DE53/file0723.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" Legislação sobre alimentos:

Legislação sobre alimentos:

 

 

 

 

Portaria nº 579/MS/SNV= S, de 17 de novembro de 1997
D= eterminar que a publicação no Diário Oficial da União do registro dos produtos afetos à area de= alimentos

Portaria nº 326/SVS/MS= de 30 de julho de 1997
A= prova o Regulamento Técnico; "Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabeleciment= os Produtores/Industrializadores de Alimentos&qu= ot;.

Portaria nº 1428/MS, d= e 26 de novembro de 1993
Aprova: regulamento técnico para inspeção sanitária de alimento; diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos; e regulamento técnico para o estabelecim= ento de padrão de identidade e qualidade para serviços e produto= s na área de alimentos.

 

Portaria MS/GM nº 7= 10, de 10 de junho de 1999
A= prova a Política Nacional de Alimentação e Nutrição.

 

Decreto-lei nº 986,de 21 de outubro de 1969

Institui Normas Básicas sobre Alimentos.

 

 

Resolução - RDC n&or= dm; 275, de 21 de outubro de 2002(*)
A= provar o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrial= izadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práti= cas de Fabricação em Estabelecimen= tos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

 

 

Resolu= ção RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004

ementa:

Disp&o= tilde;e sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.

 

Gelados Comestíveis

Resolução - RDC n&or= dm; 267, de 25 de setembro de 2003=
Legislação que estabelece os procedimentos de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos industrializadores de gelados comestíveis a = fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do produto final, incluindo requisitos para produção, transpor= te e exposição à venda, dentre outros. Essa Resoluç= ;ão institui, ainda, a obrigatoriedade da pasteurização das misturas à base de leite, ovos e derivados para fabricação de gelados comestíveis. A exemplo do formato adotado para as legislações específicas, consta do Anexo um instrumento de avaliaç&atil= de;o das BPF aplicável a esse tipo de estabelecimento.

 

Palmito = em Conserva

Resoluçã= o - RDC nº 81, de 14 de abril de 2003
Considerando as alterações promovidas pela Resolução - RDC n&or= dm; 275/02, houve a necessidade de complementar a legislação aplicada ao setor produtivo de palmito em conserva, especificando as etap= as críticas do processo que devem ser documentadas e submetidas a um controle sistemático. A alteração foi consubstanciada = por meio da publicação dessa Resolução, que determina a implementação de Procedimentos Operacionais Padronizados nas etapas de acidificação e do tratamento térmico.

Resoluçã= o - RDC nº 18, de 19 de novembro de 1999
Legislação inovad= ora na área de alimentos por apresentar em seu anexo um instrumento desti= nado à avaliação dos estabelecimentos industrializadores de palmito em conserva, congregando critérios relativos às = Boas Práticas de Fabricação e requisitos sanitários específicos para o controle do processamento desse alimento.

 

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